Justiça retoma julgamento do McDonald’s por prática de publicidade infantil

A Justiça de São Paulo retoma hoje o julgamento de um caso muito importante sobre rede de fast-food mais conhecida do Brasil, o McDonald’s, que recebeu uma denúncia por realizar publicidade infantil durante o “Show do Ronald McDonald” em diversas escolas públicas e privadas, espalhadas pelo país. A ação foi iniciada em 2016 e a empresa chegou a ser multada, mas apresentou recurso.

O programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, visa apontar caminhos para minimizar e prevenir os malefícios decorrentes da publicidade infantil e, ainda em 2013, notificou o McDonald’s por irregularidades na apresentação com o Ronald McDonald. Na época foi constatado que, em dois meses, mais de 60 apresentações aconteceram em escolas de educação infantil, em diversos estados do país.

A rede de fast-food não prestou nenhum esclarecimento, ou resposta diante dos apontamentos e o programa decidiu enviar uma representação ao MEC e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, pedindo o fim da atividade nas escolas.

Dessa forma, iniciou-se o julgamento das denúncias apresentadas, bem como das práticas realizadas pelo McDonald’s e, em 2018, o “Show do Ronald McDonald” foi configurado como publicidade abusiva direcionada ao público infantil e foi multado R$ 6 milhões. A empresa apresentou um recurso contra a decisão, apontando que a ação realizada pelo McDonald’s em escolas é, na verdade, uma atividade meramente educativa e cultural. Desde 2014 é considerada abusiva a prática de publicidade infantil e diversas empresas que adotavam a estrategia foram denunciadas.

O caso estava aguardando novo julgamento e, nesta segunda-feira (10), inicia a retomada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A justiça vai analisar os recursos apresentados pelo McDonald’s e dará um novo parecer, que pode ser favorável a rede ou que reforce a decisão anterior.

Posicionamento do McDonald’s

Nós entramos em contato com o McDonald’s para saber se a empresa gostaria de se posicionar diante do ocorrido e recebemos a seguinte resposta:

“A Arcos Dorados, responsável pela operação dos restaurantes McDonald’s na América Latina e Caribe, informa que o Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento realizado em 10/8, afastou o pedido de indenização por dano moral coletivo e/ou social, mantendo assim integralmente a decisão de primeira instância. A empresa ainda aguarda o inteiro teor da decisão.

Cumpre ainda destacar que, em que pese a empresa não promover mais os Shows do Ronald em escolas desde 2017, as apresentações eram realizadas mediante solicitação, por escrito, da direção da entidade, sendo o roteiro previamente discutido com seus educadores e sua direção, a fim de se adequarem aos interesses daquela comunidade específica. Essa era uma atividade de responsabilidade social que não visava estimular qualquer atividade comercial da companhia, tanto que apresentavam temas como educação, meio ambiente, ciência, cultura e prática de esportes e não promoviam alimentos ou produtos vendidos nos restaurantes. Somos uma empresa comprometida com ações de responsabilidade social e com o bem-estar infantil.”

Atualização em 12/08 às 14:11: O McDonald’s nos enviou seu posicionamento oficial e incluímos em nossa publicação.