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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que proíbe a publicidade de bets e jogos de azar online em eventos esportivos realizados na cidade. A votação aconteceu na última quarta-feira, 23, e inclui competições profissionais e amadoras, realizadas tanto em espaços públicos quanto privados.
O texto prevê a proibição da exposição de marcas, símbolos e mensagens promocionais de empresas de apostas em eventos esportivos. A medida também visa publicidades em espaços do transporte coletivo e locais públicos administrados ou autorizados pelo município.
A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara Municipal antes de seguir para análise do prefeito Ricardo Nunes. Caso seja aprovada e sancionada, empresas e organizações terão 90 dias para se adequar às novas regras. O projeto também prevê multa de R$ 50 mil por infração e outras penalidades em caso de reincidência.
O texto justifica a medida citando os impactos sociais e econômicos associados à expansão das apostas online e destaca a preocupação com a exposição de crianças, adolescentes e jovens atletas. O projeto também determina a criação de campanhas educativas sobre os riscos relacionados às apostas.
A proposta recebeu apoio de vereadores de diferentes partidos. Por outro lado, a Associação Nacional de Jogos e Loterias afirmou que uma eventual proibição da publicidade poderia dificultar a identificação de empresas autorizadas e favorecer a migração para plataformas ilegais.
