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Era só uma questão de tempo até o comportamento dos veículos que cobrem o cenário do futebol em relação à publicidade de bets ser questionado pelos órgãos de regulamentação da publicidade no Brasil. De acordo com coluna de Gabriel Vaquer, da Folha de S. Paulo, na última sexta, o conselheiro relator do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) Luiz Celso de Piratininga Jr. assinou uma liminar contra o que considera propagandas abusivas de casas de aposta produzidas pelas transmissões da CazéTV na Copa do Mundo FIFA 2026.
A decisão não é a abertura de um processo formal e se trata de uma medida emergencial porque o assunto está em divisão no Conselho de Ética do CONAR. No despacho, o relator apontou possíveis infrações às normas éticas do setor de propaganda feitas pela CazéTV pela combinação do apelo de narradores e comentaristas com ofertas de aposta em tempo real. No vídeo a seguir é possível ver um dos episódios que foi duramente criticado pelos brasileiros que acompanhavam a transmissão nas redes sociais.
O trecho analisado por Hugo Freitas ainda está disponível no canal da CazéTV no Youtube para conferência. No mesmo trecho ainda é possível ver imagens de crianças e adolescentes, enquanto o narrador menciona as ofertas da KTO.
Violação do Anexo X
De acordo com o CONAR, as publicidades podem ter ferido o Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que foi publicado em 2023, para o estabelecimento de regras para o segmento de apostas. O texto da Folha de S. Paulo afirma que outras três casas de aposta que participaram da transmissão na CazéTV também estão sendo notificadas, Bet365, BetNacional e KTO.
Os principais pontos do Anexo X são:
- A publicidade deve ser socialmente responsável.
- É proibido direcionar anúncios a menores de 18 anos ou utilizar linguagem, personagens ou elementos que tenham apelo especial para crianças e adolescentes.
- Os anúncios não podem sugerir que apostar:
- é uma forma de enriquecer;
- resolve problemas financeiros;
- substitui o trabalho;
- garante sucesso pessoal ou profissional.
- Não podem incentivar apostas irresponsáveis, excessivas ou compulsivas.
- Não podem apresentar o jogo como prioridade na vida nem estimular a recuperação de perdas (“aposte novamente para recuperar o prejuízo”).
- Devem conter mensagens de jogo responsável e indicar que a atividade é destinada apenas a maiores de 18 anos.
- Pessoas retratadas em anúncios devem aparentar ser maiores de 21 anos.
- Influenciadores, afiliados, embaixadores e parceiros também devem cumprir as regras do Código e do Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais.
Casimiro rebate as críticas
Em vídeo recente publicado nas redes sociais, o influenciador Casimiro Miguel Vieira da Silva Ferreira, conhecido como Cazé, chegou a comentar críticas dos seguidores sobre a quantidade de divulgação de casas de aposta em suas programações. Ao ser questionado se não achava que o excesso de bets havia prejudicado, o influenciador rebate dizendo: “Não, acho que não. Prejudicou o quê?”, e completa “Obviamente que, se não existisse bet, por exemplo, teria que arrumar o dinheiro de outro lugar, mas eu não sei, sinceramente, se daria pra a gente ter as competições que tem”.
O relator ainda teria afirmado que a combinação de odds e apostas em lances iminentes pode levar ao erro sobre a informação central da oferta, inclusive induzindo a confusão sobre a probabilidade e possibilidade de ganho. E também questionou uma falta de identificação clara do caráter publicitário das inserções.
CazéTV recua
Nos últimos dias, após a repercussão negativa das ações publicitárias, a CazéTV já tinha emitido uma nota dizendo que fez mudanças na publicidade de bets em suas transmissões da Copa do Mundo FIFA 2025, mesmo assim o órgão concedeu uma medida liminar determinando suspensão imediata das peças.
“O mercado de apostas esportivas no Brasil é recente e está em constante amadurecimento. Como parte desse processo, decidimos adotar, a partir de agora, um padrão mais específico e conservador para ativações de marcas de apostas.
Na prática, as ativações desse segmento passarão a seguir um formato mais tradicional de publicidade, preservando a espontaneidade que marca o canal em todos os demais segmentos.” dizia trecho da nota.
As casas de apostas mencionadas no despacho e a CazéTV têm um prazo de 5 dias úteis para informarem quais medidas irão adotar para a adequação das campanhas às normas do Anexo X. O corpo técnico do CONAR deve intensificar o monitoramento das transmissões do projeto esportivo do canal e, caso sejam detectados novos anúncios com elementos semelhantes, um processo formal pode ser aberto.
Investigação do Ministério da Justiça
O CONAR é uma organização criada pelo próprio mercado publicitário para promover práticas éticas na comunicação comercial no Brasil. Sua função é analisar denúncias sobre anúncios e orientar anunciantes, agências, veículos e influenciadores para que a publicidade respeite princípios como veracidade, transparência e responsabilidade social. Embora não seja um órgão do governo, suas decisões são amplamente reconhecidas pelo setor e contribuem para manter a credibilidade da publicidade brasileira.
Vale lembrar que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública também abriu investigação sobre a CazéTV por publicidade de bets na Copa. Desde a regulamentação do mercado de apostas no Brasil, as campanhas também precisam observar a legislação federal e as normas editadas pelo Secretaria de Prêmios e Apostas, além do Anexo X do CONAR.
