O licenciamento de personagens e marcas é a autorização formal para que terceiros utilizem criações protegidas por direitos autorais ou de marca, mediante pagamento ou outras condições definidas em contrato. No universo geek, esse licenciamento é essencial para garantir que personagens e franquias famosas sejam usadas de forma legal, protegendo os criadores e evitando dor de cabeça jurídica digna de game over.
De acordo com a Lei nº 9.279/96, quem registra uma marca tem o direito exclusivo de utilizá-la em todo o território nacional. O licenciamento funciona como um “passe oficial”, permitindo que esse direito seja compartilhado de forma regular com outras pessoas ou empresas.
A advogada Giovanna Spatti Rossagnesi, do Granito Boneli Advogados, explica que, na prática, o uso é considerado autorizado quando existe contrato ou permissão formal do titular dos direitos. Já o uso indevido ocorre quando alguém utiliza uma marca, personagem ou obra sem autorização, o que pode gerar penalidades por violação de direitos autorais ou de marca.
“Fanart e cosplay, em geral, não configuram infração quando são feitos apenas por diversão, sem fins comerciais. Desenhar um personagem, postar nas redes sociais ou se fantasiar para um evento costuma ser seguro do ponto de vista legal”, explica a advogada.
O alerta surge quando a criatividade entra em modo monetização. A venda de prints, camisetas, quadros, acessórios ou conteúdos pagos sem autorização pode tornar o uso ilegal. O mesmo vale para o cosplay: ele é permitido como expressão pessoal, mas pode se tornar irregular quando há exploração comercial, como apresentações pagas, venda de produtos ou uso da imagem para promover marcas sem licença.
No e-commerce, redes sociais e anúncios, a regra é clara: se há finalidade comercial, é preciso autorização. “Isso vale para todos, inclusive pequenos empreendedores e criadores independentes. A lei não diferencia o tamanho do negócio, qualquer uso sem permissão pode resultar em ações judiciais”, alerta a especialista.
Entre os erros mais comuns nesse universo, a advogada destaca quatro verdadeiros bugs jurídicos: usar personagens ou marcas sem autorização; não firmar contrato de licenciamento; acreditar que fanart ou cosplay nunca geram problemas legais; e desconhecer as regras da propriedade intelectual. Essas falhas podem resultar em multas, processos e prejuízos financeiros. As punições variam conforme o caso e podem incluir a interrupção imediata do uso indevido, pagamento de indenizações por danos materiais e morais, apreensão ou até destruição de produtos, processos cíveis, multas administrativas e, em situações mais graves, como pirataria, sanções criminais.
Diferentes proteções legais
Giovanna também esclarece a diferença entre os tipos de proteção: os direitos autorais abrangem obras criativas, como artes, histórias e personagens; já os direitos de marca protegem nomes, logotipos e símbolos que identificam produtos ou serviços. “Ambos exigem autorização para uso comercial, mas seguem regras e consequências legais diferentes”, explica.
O licenciamento oficial ocorre por meio de contrato entre o titular dos direitos e quem deseja utilizar a marca ou personagem. Esse documento define prazo, finalidade, território de uso, valores de royalties e regras de fiscalização. Mesmo quem já usou personagens sem autorização pode tentar se regularizar, o que geralmente envolve a assinatura de contrato, possível pagamento retroativo e a suspensão das vendas até a formalização.
A advogada finaliza como um tutorial obrigatório: “Fãs, artistas e empreendedores devem sempre buscar autorização formal antes de usar marcas ou personagens, especialmente para fins comerciais. Conhecer as regras da propriedade intelectual e contar com orientação jurídica evita problemas legais e ajuda a construir um mercado mais ético”.
Sobre o Granito Boneli Advogados
O Granito Boneli Advogados é um escritório formado por profissionais com ampla expertise em Direito Público e Privado, com foco em Direito Empresarial. Oferece assessoria jurídica personalizada e completa, projetada de acordo com as necessidades específicas de cada cliente, abrangendo diversos campos de atuação, como Crise Financeira e Recuperação Empresarial, Direito Tributário, Contratos Empresariais, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Direito Imobiliário, Relações de Consumo e Direito Trabalhista. Reconhecido nacionalmente por diversas organizações de classificação técnica da advocacia e certificado pela ISO 9001, o escritório possui sede em Campinas (SP) e filiais em Cuiabá (MT), São Luís (MA) e Florianópolis (SC).
