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Enquanto o Congresso Nacional e as casas legislativas de nível estadual e municipal fazem vista grossa à necessidade de regras mais duras para a publicidade de casas de apostas, a prefeitura do Rio de Janeiro surpreendeu nesta segunda-feira, 13, ao publicar um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas (as chamadas Bets) nos espaços públicos da cidade. A medida já está valendo em todos os locais cuja exploração dependa de autorização, licença, concessão ou permissão do município.
De acordo com nota publicada no site da prefeitura, o objetivo do decreto é proteger a paisagem urbana, fortalecer o ordenamento da cidade e reduzir a exposição da população, especialmente crianças e adolescentes, à publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar.
A proibição é para qualquer forma de divulgação dessas empresas, inclusive marcas, logomarcas, nomes empresariais, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, slogans, mascotes e quaisquer outros elementos capazes de identificar direta ou indiretamente as plataformas de apostas.
“A Prefeitura do Rio não vai aceitar que se use a publicidade externa, que é regulada pelo município e que pertence a todos os cariocas, seja a partir de um patrimônio público ou privado, para que seja espaço para estimular uma atividade que tem provocado endividamento, compulsão e destruído as famílias cariocas e brasileiras”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere em nota.“O Rio de Janeiro se torna a primeira metrópole do Brasil a proibir propaganda externa de Bet. Essa praga que assola famílias cariocas e os brasileiros”, reforçou o prefeito em vídeo no Instagram.
Confira o vídeo publicado pelo prefeito nas redes sociais:
A medida também determina que os órgãos e entidades da administração municipal observem a nova regra em todos os contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações que envolvam exploração publicitária em bens públicos.
A proibição também deve valer para eventos patrocinados, contratados ou realizados pela prefeitura. A fiscalização será realizada pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que irá determinar a retirada imediata das publicidades irregulares e aplicar as sanções previstas na legislação municipal.
