Já pensou que incrível seria se os políticos fossem obrigados a divulgar os custos dos investimentos publicitários em suas próprias peças de comunicação? É o que pretende o Projeto de Lei do ex-senador e atual deputado federal Jarbas Vasconcelos.
O PLS 86/2014, que ainda deve ser analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta terça-feira, tem como intuito obrigar os órgãos públicos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário a divulgar as despesas com cada anúncio ou campanha publicitária na própria peça, em qualquer que seja o meio de comunicação. Inclusive Internet.
De acordo com o projeto, que tem o apoio do relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o Poder Judiciário poderá determinar a suspensão da veiculação da campanha em caso de descumprimento da obrigação de divulgação do valor das despesas. O pedido pode partir de qualquer cidadão.
Para Vaconcelos, o objetivo do PLS é garantir mais transparência aos gastos públicos nesse campo de despesa. De acordo com o autor, apesar da Constituição proibir o uso da publicidade oficial para promoção pessoal, as despesas com esses serviços atingem “valores astronômicos” em períodos pré-eleitorais.
Se o projeto for aprovado ele seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde a decisão será terminativa.
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