O Procon-SP informou hoje que multou o Banco C6 Consignado S/A por prática abusiva e outras infrações do Código de Defesa do Consumidor por conta da denúncia de consumidores de todo o estado, que relataram ser surpreendidos com empréstimos consignados não solicitados e descontos de parcelas em suas contas destinadas ao recebimento de aposentadoria e pensão do INSS. A multa de mais de R$ 7 milhões será aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa.
De acordo com o Procon, os consumidores informaram que, além de não solicitarem ou não autorizarem os empréstimos, não conseguiam resolver a situação quando procuravam o Banco C6. A instituição foi punida também por dificultar ou impedir o cancelamento de contratos – e a devida devolução dos valores – feitos pela internet ou telefone dentro do prazo de arrependimento legal, que é de sete dias conforme prevê a legislação.
“Ao conceder empréstimo sem solicitação e fazer o desconto das respectivas parcelas, o Banco C6 cometeu prática abusiva. Além disso, a empresa aproveitou-se da idade e do fato dos consumidores serem titulares de aposentadoria e pensão, usou os dados das pessoas sem o devido consentimento e transferiu aos consumidores o ônus de comprovar que os contratos não eram válidos.”, afirma o comunicado enviado pelo Procon-SP à imprensa.
Outra infração cometida pelo banco foi não prestar as explicações solicitadas pela equipe de fiscalização do Procon-SP.
O Banco C6 deverá arcar com multa de R$ 7.059.109,10.
No final do ano passado, o Procon-SP enviou ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) manifestando sua preocupação com as várias reclamações de consumidores surpreendidos com depósitos em suas contas bancárias que seriam de empréstimos consignados. Os beneficiários questionam que não concordaram em contratar o empréstimo. Saiba mais.
O GKPB entrou em contato com o Banco C6, que se limitou a responder “O C6 Consig não foi notificado pelo Procon-SP”.
