O Procon-SP anunciou que está ampliando suas regras de funcionamento e agora quem mora em São Paulo terá a opção de não receber mais mensagens de telemarketing por Whatsapp ou SMS.
A ação faz parte da iniciativa “Não Me Ligue”, que visa a redução de spam com ligações de ofertas, serviços e cobranças no estado. Tal prática já é tão comum que “receber ligações de São Paulo” já se tornou até meme na Internet.
De acordo com o comunicado oficial do Procon-SP, as empresas que não cumprirem as novas regras do cadastro poderão ser multadas. “Com a ampliação do serviço alcançando também Whatsapp e SMS, o consumidor agora tem a garantia de que não será importunado. […] Empresas que desrespeitarem esse direito à privacidade serão multadas”, explica Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
As regras foram atualizadas pela promulgação da Lei Estadual 17.334/2021, de 9 de março de 2021. Para se cadastrar e passar a bloquear esse serviço, basta ir ao site oficial do órgão e inserir as linhas que deseja deixar de receber essas ligações. Cada pessoa pode inscrever até 5 linhas (fixo ou celular), do Estado de São Paulo, com DDD 11 ao 19.
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