Desde que Mark Zuckerberg pegou todo mundo de surpresa ao afirmar que iria encerrar a checagem de fatos em prol das já conhecidas Notas da Comunidade, como faz o Twitter, ficou um mistério sobre para quem exatamente as regras iam valer. Apesar de ser claro ao dizer que estaria realizando modificações em sua equipe dos Estados Unidos, Zuckerberg criou confusão ao mencionar ser contra decisões do que chamou de “tribunais secretos” da América Latina e do que considerou “institucionalização da censura” pelos países europeus. Mas agora a subsidiária da companhia no Brasil é clara em dizer que as decisões da Meta de encerrar a checagem de Fake News valem apenas para os EUA, no entanto, a resposta também causou preocupações ao governo brasilerio, que deve discutir o tema ainda nesta semana.
De acordo com matéria de Daniela Lima no G1, a resposta da Meta ao governo brasileiro veio direto dos Estados Unidos e em um tom bem mais ameno do que o que vimos pelo fundador da companhia. Segundo uma fonte da jornalista que teria tido acesso ao documento, a empresa fez questão de se dirigir ao governo brasileiro e tirar força das palavras usadas por Zuckerberg.
Alguns dos pontos mais importantes da resposta da Meta à AGU são listados a seguir:
- O encerramento do programa de verificação de fatos será aplicado apenas nos Estados Unidos
- O sistema de notas da comunidade será testado também apenas nos Estados Unidos
- A Meta está “comprometida em respeitar os direitos humanos” e com a “liberdade de expressão, direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos”.
- A empresa seguirá removendo publicações com desinformação quando esses posts gerarem risco de lesão corporal ou puderem “interferir diretamente no funcionamento de processos políticos”.
- As mudanças em teste querem “diminuir o exagero na aplicação das políticas”, para que os sistemas foquem nas “violações de alta gravidade”.
- A Meta está comprometida a informar e ser transparente com a comunidade sobre quaisquer mudanças relevantes que possam acontecer.
A resposta é um recuo da companhia em relação à mensagem dúbia de Zuckerberg. Além disso, a Meta se coloca numa posição contrária a de seu próprio fundador para tentar continuar dentro das regras do jogo no Brasil e evitar ainda mais problemas com os órgãos públicos e com os anunciantes.
Apesar do tom mais ameno, a Advocacia Geral da União (AGU) comentou que alguns aspectos do documento apresentado pela Meta causam grava preocupação ao governo brasileiro. O item de maior preocupação seria a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, de acordo com a instituição, “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.
A AGU também reforça de que em seu entendimento e no entendimento dos ministérios que atuam no tema, “os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas pela Meta, não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para a proteção dos direitos fundamentais da cidadania”.
Com isso, a AGU deve realizar uma audiência pública com participação de órgãos do governo, especialistas, agências de checagem e entidades da sociedade civil na próxima quinta (16) para discutirem os efeitos da nova política da companhia.
Confira a íntegra da resposta da Meta ao governo brasileiro neste link. Confira a íntegra do posicionamento da Advocacia Geral da União em relação a resposta neste link.
Com informações de G1.
